Apelação cível. Responsabilidade única do causador do ilícito civil.

Ação reparatória de danos materiais causados por acidente de trânsito.

Ação de indenização por danos morais. Cheque devolvido equivocadamente por fraude. Repercussão que não se restringiu ao consumidor.

Dano moral indenizável configurado. Razões insuficientes para ensejar a reforma da sentença. Litigância de má fé. Inexistência. Ausência de prova inequívoca do abuso ou da conduta maliciosa em prejuízo do normal trâmite processual. Precedente do STJ. Negativa de provimento.

Apelações cíveis. Ação de reparação de danos.

Flagrante de tráfico de drogas forjado por servidor do município no exercício da função.

Cooperativa e motorista terão que pagar pensão vitalícia à passageira vítima de acidente

vítima e terão que pagar indenização por danos morais e estéticos.

Estado deverá indenizar viúva e filhos de motociclista morto em fuga de detento

Cada um dos familiares deverá receber R$ 40 mil por danos morais

Motorista de ônibus atingido por tiro será indenizado por dano moral, material e estético

Uma empresa de ônibus foi condenada a indenizar motorista em 50 mil reais por danos morais e, em

Ação de indenização. Interesse de menor. Ausência de intervenção do Ministério Público. Vício sanável. Danos morais. Erro médico.

Motorista de Contagem receberá R$ 100 mil de indenização após acidente que resultou na amputação da perna esquerda

Ele receberá indenização por danos morais no valor de R$60.000,00 e por danos estéticos o valor de R$40.000,00.

Pais de criança com síndrome de down agredida por colega em creche serão indenizados

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Ação de indenização. Perda de animal de estimação.

Furto do veículo e do animal. Cabimento de indenização a título de danos morais.

Empresa é condenada a indenizar por fechamento de faculdade

Por danos morais, a empresa deverá pagar a três ex-alunos um total de R$ 27.900

Supermercado indenizará cliente por vender carne estragada

Além da indenização por danos morais, o supermercado terá que reembolsar o cliente

Ação de indenização. Publicação de reportagem inverídica. Ofensa à honra. Dano moral. Valor indenizatório.

repercussão negativa na seara criminal, devendo o responsável responder pelos danos morais daí decorrentes.

Instituição Bancária é responsabilizada por incidente com bala perdida que atingiu homem

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70 mil.

Justiça de Franca condena empresa aérea por violação de bagagem

A companhia foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais

EXECUÇÃO FISCAL E SEU REDIRICIONAMENTO PARA AS PESSOAS DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES

Antes de tudo lembramos que tributos confessados, ou seja, auto lançados pelo contribuinte, e não pagos (recolhidos), por si só, não gera responsabilidade solidária do sócio-gerente.

A importância do Apostilamento de Haia

O Apostilamento de Haia é um assunto muito importante e que merece atenção. Mas, infelizmente, muitos ainda desconhecem o tema.

Prescrição intercorrente no novo CPC e as Execuções Fiscais

Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.

Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora

O valor limite para dedução dos rendimentos brutos é de R$3.561,50 para o exercício financeiro de 2016, ano-base 2015, muito aquém para cobrir os gastos necessários para a educação via iniciativa privada.